Questão 3569770

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2019
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Apresentação do Plano de Benefícios; Planos de Benefício da Previdência Social - Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991

Com relação aos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado, nos termos da Lei nº 8.213/1991, é correto afirmar que

• A. não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
• B. o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.
• C. a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.
• D. as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.
• E. os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.

Gabarito: C

Comentários

• A) não pode ser considerado como dependente para os fins de obtenção de benefício previdenciário o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

  ART. 16, INCISO III, DA LEI 8.213/1991:

  "Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  [...]

  III - o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;"

  B) o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho e dispensam a comprovação da dependência econômica, bastando, para essa finalidade, a declaração escrita de próprio punho do segurado.

  ART. 16, § 2º, DA LEI 8.213/1991:

  "§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento."

  C) a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos são exemplos de dependentes presumidos, que dispensam prova da dependência econômica.

  ART. 16, INCISO I E § 4º, DA LEI 8.213/1991:

  "Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  I - o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;  

  [...]

  § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada."

  D) as provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, sendo admitida, porém, a prova exclusivamente testemunhal quando não houver provas documentais.

  ART. 16, § 5º, DA LEI 8.213/1991:

  "§ 5º As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 (vinte e quatro) meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento."

  E) os pais e os avós são considerados dependentes especiais do segurado e poderão obter o benefício por meio de simples apresentação do documento que comprove a relação de parentesco, dispensados outros meios de prova.

  ART. 16, INCISO II E § 4º, DA LEI 8.213/1991:

  "Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:

  [...]

  II - os pais;

  [...]

  § 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada."

  GABARITO: ALTERNATIVA "C"

• Para responder a presente questão, são necessários conhecimentos sobre os dependentes dos segurados no regime geral de previdência social.
  
  A) Incorreto, nos termos do inciso III do art. 16 da Lei 8.213/1991.
  
  B) Incorreto, nos termos do § 2º do art. 16 da Lei 8.213/1991.
  
  C) Correto, nos termos do inciso I do art. 16 da Lei 8.213/1991.
  
  D) Incorreto, nos termos do § 5º do art. 16 da Lei 8.213/1991.
  
  E) Incorreto, nos termos do § 4º c/c inciso I do art. 16 da Lei 8.213/1991.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: C
  
  
  

• GABARITO - C

  Fundamento legal: art. 16 da Lei 8.213/91

  A) ERRADO. IRMÃO não emancipado é considerado dependente do segurado. Atenção: a dependência econômica deste deve ser comprovada.

  B) ERRADO. Deve ser comprovada a dependência econômica do enteado e do menor tutelado.

  C) CERTO. Cônjuge, companheira (o) e filho não emancipado são os únicos em que a dependência econômica é presumida. Pais; irmão emancipado; enteado e menor tutelado, dependem de prova.

  D) ERRADO. REGRA: provas de união estável e de dependência econômica exigem início de PROVA MATERIAL. EXCEÇÃO: admite-se a prova EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL na ocorrência de motivo de FORÇA MAIOR ou CASO FORTUITO.

  E) ERRADO. Avós não são considerados dependentes.