Questão 357040

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

Acerca da sucessão em geral, assinale a opção correta:

• A. A lei que rege a sucessão é a lei que vigora há época da abertura do inventário.
• B. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente, independente do regime de bens do casamento.
• C. A transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários se dá ao final do processo de inventário com a partilha.
• D. Quem possui herdeiros necessários, pode, não obstante, dispor livremente de seus bens, desde que em vida.

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: B - CC "Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge."
  
  Alternativa A - ERRADA: CC "Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela."
  
  Alternativa C - ERRADA: CC "Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários."
  
  Alternativa D - ERRADA: CC "Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança."
  
  Sobre as várias posições do cônjuge como herdeiro, recomenda-se ler este texto: <http://www.lfg.com.br/artigo/20080509115800304_direito-civil-_-artigos-o-conjuge-como-herdeiro-legitimo-no-codigo-civil-de-2002-rogerio-dellisola-cancio-da-cruz.html>, pois isso não é tão simples, dependendo do regime de bens e de quais herdeiros o cônjuge concorre.
  
  Abraços!
• o que está errado na A?
  
  somebody help me!
• Em resposta ao questionamento acima (Fernanda Valeriano), "CC "Art. 1.787. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela." (daquela sucessão e não do inventário, que é outra coisa.
  Abraços!
  )
  
  
• Nossa, "há época"..
  Tinha prova de português nesse concurso?!

• "independente do regime de bens do casamento" feriu a lógica proposicional, independentemente da opinião de quem venha fazer vista grossa no que ocorreu nessa questão.