Questão 357055

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Sucessões

João da Silva faleceu, em 31/12 2006, deixando esposa, casada pelo regime da comunhão universal de bens, e três filhos, dois deles capazes e um de 17 anos. Deixou bens a inventariar e não deixou testamento. Sabendo-se que até agora a família não abriu o inventário do falecido e que há consenso na divisão dos bens, assinale a opção correta:

• A. Não há possibilidade de se utilizar do inventário extrajudicial porque há um herdeiro incapaz que não poderá ser emancipado exclusivamente para esse fim.
• B. A família poderá optar pelo inventário extrajudicial, desde que a mãe viúva, emancipe o filho de 17 anos.
• C. A família poderá optar pelo inventário extrajudicial, desde que a mãe viúva, emancipe o filho de 17 anos, ressaltando que tal emancipação deverá ser homologada judicialmente, já que não está sendo concedida por ambos os pais.
• D. Não há possibilidade de se utilizar do inventário extrajudicial porque a abertura da sucessão ocorreu pouco antes da vigência da Lei 11441/07.

Gabarito: A