Questão 357085

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Ação Rescisória; Processo de execução; Recursos

Assinale a alternativa INCORRETA:

• A. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiência das partes.
• B. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença, assim como a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento processual, ressalvada a hipótese de suspensão do cumprimento da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara.
• C. O recurso próprio da decisão que defere antecipação de tutela é a apelação.
• D. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa sujeita à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

Gabarito: C

Comentários

• Que tristeza. Ninguem comentou ainda.
  Bem...ainda bem que essa é fácil.
  
  A alternativa C etá errada!
  Porque a decisão que defere antecipação de tutela é interlocutória, sendo o recurso próprio para ser interposto o agravo, nos termos do Art. 522 do CPC:
  
  Art. 522. Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.
  
  As demais estão corretas.
  
  
  A) Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
  
  
  
  B) Art. 497. O recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execução da sentença; a interposição do agravo de instrumento não obsta o andamento do processo, ressalvado o disposto no art. 558 desta Lei.
  
  
  D) Art. 734. Quando o devedor for funcionário público, militar, diretor ou gerente de empresa, bem como empregado sujeito à legislação do trabalho, o juiz mandará descontar em folha de pagamento a importância da prestação alimentícia.

   

  
  
  
• a. Art. 797. Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem audiencia das parte.
  
  b. Art. 497 - o recurso extraordinário e o recurso especial não impedem a execucão da sentenca; a interposicão do agravo de instrumento n/ào obsta o andamento do processo, ressalvado o art. 558 do CPC.