Questão 357154

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos acerca dos registros públicos:

• A. É facultada a oferta de comissões e descontos vinculados à captação de serviços notariais, observados os requisitos de lei.
• B. É de noventa dias o prazo de validade das certidões reais e pessoais reipersecutórias e ônus reais relativas à imóvel, expedidas pelos Oficiais de Registro de Imóveis.
• C. É inexigível a prova de quitação de tributos federais para fins de averbação construções.
• D. Faculta-se a prática de atos notariais fora da circunscrição geográfica para a qual o tabelião recebeu delegação, bem como a instalação de sucursal ou de posto avançado fora da sede do serviço notarial.

Gabarito: A