Questão 357157

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-CE - Titular de Serviços de Notas e de Registros
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Leia as proposições abaixo e assinale a que se apresentar INCORRETA, tendo em conta a Consolidação de Normas da Corregedoria Geral de Justiça e demais Provimentos:

• A. Cumpre ao juiz, a seu critério, residir na sede da comarca.
• B. O Corregedor Geral poderá realizar inspeções sobre fatos isolados, independente de comunicação prévia.
• C. Poderão ser apontadas ou protestadas certidões de dívida ativa dos créditos tributários e não tributários do Estado do Ceará.
• D. As correições abrangerão também sindicâncias sobre o procedimento funcional das autoridades judiciárias e serventuários de justiça.

Gabarito: A

Comentários

• Não é discricionário do juiz.

  Lei 16.397/2017

  Seção X

  Dos Juizados Auxiliares do Interior

  Art. 97

  § 4º O Juiz de Direito do Juizado Auxiliar tem residência na sede da respectiva Zona Judiciária.