Questão 357220

• Banca: INSTITUTO CIDADES
• Órgão: AGECOM
• Ano: 2010
• Provas: INSTITUTO CIDADES - 2010 - AGECOM - Assistente de Gestão Administrativa - Técnico em Enfermagem do Trabalho
• Disciplina: Conhecimentos Gerais
• Assuntos: Política; Política Nacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 19 de maio de 2010, o projeto ficha limpa. O projeto é de iniciativa popular e começou a tramitar no Congresso em setembro do ano passado após receber mais de 1,6 milhões de assinaturas recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A Câmara havia concluído a aprovação do projeto na semana anterior. O texto aprovado na Câmara e mantido integralmente na CCJ do Senado pelo relator Demóstenes Torres (DEM- GO):

• A. Não prevê, em circunstância alguma, a possibilidade de um recurso a um órgão colegiado superior para garantir a candidatura de candidatos com alguma “pendência” na justiça.
• B. Permite que candidatos que possuem a “ficha limpa” na justiça possam se candidatar a qualquer cargo eletivo sem precisarem prestar contas com o Tribunal de Contas Eleitoral acerca dos seus gastos de campanha.
• C. Proíbe por oito anos a candidatura de políticos condenados na justiça em decisão colegiada, mesmo que o trâmite do processo não tenha sido concluído no Judiciário.
• D. Proíbe a candidatura de todos os cidadãos condenados em primeira instância por qualquer crime cometido em território brasileiro.
• E. Permite que, cidadãos que tenham sido condenados por algum crime, cometido até noventa dias antes do início da campanha eleitoral, possam participar do processo eletivo.

Gabarito: C