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O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente. Ela compreende três dimensões:
a) uma dimensão institucional-legal, voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas, regulatórias, e as organizações sociais;
b) uma dimensão gestão, definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabilização dos gestores – a administração por resultados, a competição administrada por excelência, e o controle social – em substituição parcial dos regulamentos rígidos, da supervisão e da auditoria, que caracterizam a administração burocrática; e
c) uma dimensão cultural, de mudança de mentalidade, visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior, ainda que limitada, própria da administração gerencial.
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http://reformadagestaopublica.org.br/RGP.asp
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Letra D
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A reforma do aparelho do Estado inclui a dimensão institucional-legal, que visa
descentralizar a estrutura organizacional por meio da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as regulatórias e as organizações sociais.
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GABARITO D
Igual a questão ->>> Q792386
O PDRAE realizou um diagnóstico dos problemas que se concentrou na distinção de três dimensões do problema:
- Dimensão institucional-legal: obstáculos de ordem legal para o alcance de uma maior eficiência do aparelho do Estado, tais como: regime jurídico dos servidores, regras de licitação, estabilidade de servidores, falta de regularidade na realização de concursos, etc.
Nesta dimensão, o objetivo é a descentralização da estrutura organizacional, através da criação de novos formatos organizacionais, como as agências executivas e as organizações sociais.
- Dimensão cultural: coexistência de valores patrimonialistas e, principalmente, burocráticos com novos valores gerenciais e modernos na administração pública brasileira. É necessário que ocorra uma mudança cultural para que os princípios da administração pública gerencial fossem aceitos.
Na dimensão cultural, o objetivo é a mudança de mentalidade.
- Dimensão gerencial (dimensão de gestão): associada às práticas administrativas. A boa gestão é aquela que define claramente os objetivos, recruta os melhores indivíduos por meio de concurso público e processos seletivos, treina permanentemente os funcionários, desenvolve sistemas de motivação, dá autonomia e, ao final, cobra resultados.
Na dimensão gerencial, o objetivo é conferir maior autonomia aos gestores e introduzir três novas formas de responsabilização: administração por resultados, controle social e competição administrada por excelência.
fonte: Material Estratégia Concurso - Prof. Stefan Fantini
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Gabarito: D
O PDRAE realizou um diagnóstico de problemas que se concentrou nas condições de mercado de trabalho e nas políticas de recursos humanos e, por outro lado, na distinção de três dimensões do problema:
- Dimensão institucional-legal: o objetivo é a descentralização da estrutura organizacional
- Dimensão cultural: o objetivo é a mudança de mentalidade
- Dimensão gerencial (dimensão de gestão): o objetivo é conferir maior autonomia aos gestores
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Tomando o Plano
Diretor de Reforma do Aparelho do Estado de 1995 como referência, temos que em
seus objetivos, páginas 44 e 45, nos diz que:
“Reformar o Estado
significa melhorar não apenas a organização e o pessoal do Estado, mas também
suas finanças e todo o seu sistema institucional-legal, de forma a
permitir que o mesmo tenha uma relação harmoniosa e positiva com a sociedade
civil.
A reforma do Estado
permitirá que seu núcleo estratégico tome decisões mais corretas e efetivas, e
que seus serviços - tanto os exclusivos, que funcionam diretamente sob seu
comando, quanto os competitivos, que estarão apenas indiretamente subordinados
na medida que se transformem em organizações públicas não-estatais - operem
muito mais eficientemente.
Reformar o aparelho
do Estado significa garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior
capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas
públicas. Significa tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de
Estado, através da transformação das autarquias em “agências autônomas",
e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos ao
transformá-los em organizações públicas não-estatais de um tipo especial: as “organizações
sociais"."
Dessa forma, temos a
alternativa correta a letra D.
Gabarito do Professor:
Letra D.