Questão 3574324

• Banca: FGV
• Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP
• Ano: 2016
• Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Orientador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Um conselheiro tutelar encaminha uma criança de três anos de idade (vítima de violência) e os pais dela para uma Unidade de Assistência Social.

Ao recepcioná-los, o Orientador Social deve

• A. encaminhá-los à Assistente Social, respeitada a ordem de chegada, para inclusão em projeto terapêutico, com intervenção em rede e acompanhamento domiciliar, se necessário.
• B. procurar o Ministério Público para ajuizamento de Representação Administrativa contra os pais, por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar.
• C. recusar atendimento, uma vez que a família já vem sendo acompanhada pelo Conselho Tutelar, a quem compete cuidar dos casos de violência envolvendo crianças.
• D. encaminhá-los à Assistente Social, com prioridade, para inclusão em projeto terapêutico, com intervenção em rede, e acompanhamento domiciliar, se necessário.
• E. levá-los à Justiça da Infância e da Juventude, para que a criança seja encaminhada através da respectiva guia para entidade de acolhimento institucional.

Gabarito: D

Comentários

• ECA

  Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

  § 2  Os serviços de saúde em suas diferentes portas de entrada, os serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente deverão conferir máxima prioridade ao atendimento das crianças na faixa etária da primeira infância com suspeita ou confirmação de violência de qualquer natureza, formulando projeto terapêutico singular que inclua intervenção em rede e, se necessário, acompanhamento domiciliar.

  Gab letra D