Questão 3574591

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Procurador Municipal
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da execução em geral; Processo de execução

A execução provisória da sentença far-se-á, no que couber, do mesmo modo que a definitiva, porém, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação de propriedade ou dos quais possa resultar grave dano ao executado dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos, contudo, essa caução poderá ser dispensada no caso de crédito de natureza

• A. contratual ou decorrente de ato ilícito.
• B. cambial ou quirografária.
• C. quirografária ou trabalhista.
• D. alimentar ou decorrente de ato ilícito.
• E. trabalhista ou alimentar.

Gabarito: D

Comentários

• Questão desatualizada. Normativo atual: Art. 521 do CPC.

• Gabarito oficial é letra D, porém a questão está desatualizada, pois seu fundamento encontra-se no art. 475-O, par. 2°, do CPC/1939.

  Atualmente, o CPC/15 prevê o seguinte:

  Art. 521. A caução prevista no poderá ser dispensada nos casos em que:

  I - o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem;

  II - o credor demonstrar situação de necessidade;

  III – pender o agravo do art. 1.042; 

  IV - a sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos.