Questão 3575731

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A Lei Orgânica da Saúde – Lei no 8.080 (19.09.1990) – estabelece que: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador

• A. é competência da direção nacional do Sistema Único de Saúde – SUS.
• B. é competência da direção estadual do SUS.
• C. é competência exclusiva dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CEREST.
• D. é atribuição do INSS.
• E. compete exclusivamente aos empregadores, por meio da iniciativa privada.

Gabarito: B

Comentários

• Lei 8080/90

  Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:

  IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços:

  a) de vigilância epidemiológica;

  b) de vigilância sanitária;

  c) de alimentação e nutrição; e

  d) de saúde do trabalhador;

• Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do trabalhador é competência da direção estadual do SUS