Questão 3575743

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Médico do Trabalho
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, quando trata da Segurança e da Medicina do Trabalho, determina a obrigatoriedade da constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, sendo certo que

• A. para ser candidato e participar da eleição, é necessário ter alguma filiação sindical.
• B. para participar da eleição, o candidato só poderá ser filiado ao sindicato da categoria do estabelecimento.
• C. os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.
• D. o mandato dos membros eleitos terá a duração de dois anos.
• E. o presidente da CIPA será o candidato mais votado.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C

  a) Errado- Não é exigida filiação sindical

  Artigo 164 § 2º - Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.   

  b) Errado - vide acima

  C) Correto    Artigo 164 § 5º - O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente.       (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

  d) Errado Artigo 164 § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição.       

  e) Presidente da CIPA será o representante designado pelo empregador vide letra C

• Para responder a presente questão são necessários conhecimentos gerais sobre Segurança e da Medicina do Trabalho, especialmente sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

  
  

  Inteligência do art. 164 Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo com os critérios que vierem a ser adotados na regulamentação do Ministério do Trabalho.

  
  

  A) Serão eleitos independentemente de filiação sindical, consoante § 2º do art. 164 da CLT.

  
  

  B) Serão eleitos independentemente de filiação sindical, consoante § 2º do art. 164 da CLT.

  
  

  C) O § 1º do art. 164 da CLT dispõe que os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados.

  
  

  D) O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição, consoante § 3º do art. 164 da CLT.

  
  

  E) O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente, nos termos do § 5º do art. 164 da CLT.

  
  Gabarito do Professor: C