ID 357595 Banca FUNRIO Órgão SEBRAE-PA Ano 2010 Provas FUNRIO - 2010 - SEBRAE-PA - Analista Técnico - Logística Disciplina Legislação Federal Assuntos Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE Marque a alternativa ERRADA quanto aos contratos, fixada no Regulamento de Licitações e Contratos do sistema SEBRAE. Alternativas Nos casos de dispensas e inexigibilidades o documento que substituir o contrato como proposta com aceite, carta contrato, autorização de fornecimento ou documento equivalente, deverá conter os requisitos mínimos do objeto e os direitos e obrigações básicas das partes. Os contratos serão escritos, suas cláusulas indicarão necessariamente o seu objeto, com a especificação da obra, serviço ou fornecimento, conforme o caso, o preço ajustado, o prazo de execução, as garantias e penalidades, além de outras previamente estabelecidas no instrumento convocatório. Os contratos terão prazo determinado não podendo ultrapassar, inclusive com suas eventuais prorrogações, o limite máximo de sessenta meses. As alterações contratuais por acordo entre as partes, desde que justificadas, e as decorrentes de necessidade de prorrogação, constarão de termos aditivos. O instrumento de contrato é obrigatório em todas as modalidades de licitação, exceto em caso de compra de pequeno valor econômico em que poderá ser substituído por outro documento, como autorização de fornecimento ou documento equivalente. Responder Comentários Letra "e". Art. 25 da Resolução CDN 213/2011: O instrumento de contrato é obrigatório no caso de CONCORRÊNCIA, salvo quando se tratar de bens para entrega imediata e FACULTATIVO nas demais modalidades de licitação, caso em que poderá ser substituído por outro documento, como proposta com aceite, carta contrato, autorização de fornecimento ou documento equivalente. Essa questão está errada. A letra "C", tb está incorreta. há um caso em que pode prorrogar por 60 meses + 12 meses.