Questão 3576439

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente de Criação e Redação
• Disciplina: Jornalismo
• Assuntos: Direito de Resposta; Legislação da Comunicação

A Câmara dos Deputados concluiu, no dia 20 de outubro de 2015, a votação de um projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para quem se sentir ofendido por reportagem jornalística publicada ou exibida nos meios de comunicação.

De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto prevê o direito de resposta se o conteúdo da reportagem atentar, “ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física

• A. ou maior inimputável ou menor de idade”.
• B. e cidadãos que exercem mandato eletivo”.
• C. e funcionários públicos no exercício de sua função”.
• D. ou jurídica identificada ou passível de identificação”.
• E. ou jurídica em dia com suas obrigações fiscais”.

Gabarito: D

Comentários

• Gabararito: D

  LEI 13.188/15

  Art. 2º

  § 1º Para os efeitos desta Lei, considera-se matéria qualquer reportagem, nota ou notícia divulgada por veículo de comunicação social, independentemente do meio ou da plataforma de distribuição, publicação ou transmissão que utilize, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica identificada ou passível de identificação.