Questão 3576553

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Previstas no artigo 101 (VII e VIII) do ECA, o acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas específicas de proteção, de caráter provisório e excepcional, utilizáveis como forma de transição para a reintegração familiar, não implicando privação de liberdade da criança ou do adolescente. Conforme prescreve o parágrafo 7o do mesmo artigo, o acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo

• A. impedido(a) de contato com a criança ou adolescente a mãe ou o pai privado de liberdade.
• B. inseridos os dados da criança ou do adolescente no cadastro nacional para adoção.
• C. decretada incontinente a destituição do poder familiar da criança ou adolescente.
• D. priorizados os encaminhamentos da criança ou do adolescente para famílias nucleares.
• E. facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

  Art.101, § 7O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

• Conforme prescreve o parágrafo 7o do artigo 101 do ECA, o acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

  Art. 101, § 7o O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido. 

  Gabarito: E

• LEI Nº 8.069/1990

  Art. 101, §7º. O acolhimento familiar ou institucional ocorrerá no local mais próximo à residência dos pais ou do responsável e, como parte do processo de reintegração familiar, sempre que identificada a necessidade, a família de origem será incluída em programas oficiais de orientação, de apoio e de promoção social, sendo facilitado e estimulado o contato com a criança ou com o adolescente acolhido.

  Gabarito: E

• Um exemplo de programa oficial de orientação é o PAEFI executado pelos CREAS. Inclusive a Reintegração Familiar está entre as principais execuções de atendimento e oferta do PAEFI.

  PAEFI: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos

  CREAS: Centros de Referência Especializado de Assistência Social 

  Resposta correta: E