Questão 3576898

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

A licença de instalação

• A. pode ter o prazo prorrogado desde que não ultrapasse 6 anos.
• B. autoriza a operação da atividade ou empreendimento.
• C. pode ser renovada desde que o órgão ambiental competente ateste sua necessidade.
• D. terá prazo de validade mínimo de 3 anos e máximo de 15 anos.
• E. não poderá ter seu prazo de validade prorrogado, independentemente do motivo alegado pelo requisitante.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO:A

  A licença de Instalação pode ser prorrogada, desde que seja dentro do prazo máximo, que é de 6 anos. As licenças prévia e de operação têm validade de 5 anos e 4 a 10 anos, respectivamente.

• RESOLUÇÃO Nº 237 do CONAMA

  Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os seguintes aspectos:

  II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 6 (seis) anos.

  § 1º - A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I e II

• Resolução 237

  Licença Prévia (LP) , não superior a 5 (cinco) anos.

  Licença de Instalação (LI) não superior a 6 (seis) anos.

  Licença de Operação (LO) no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.