Questão 3576904

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

O licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos em mais de um Município é de competência

• A. dos municípios envolvidos diretamente.
• B. exclusiva do Distrito Federal.
• C. do município mais populoso.
• D. do órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal.
• E. dos municípios direta e indiretamente afetados.

Gabarito: D

Comentários

• D

  RESOLUÇÃO Nº 237 , DE 19 DE dezembro DE 1997

  Art. 5º - Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

  I - localizados ou desenvolvidos em mais de um Município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;