Questão 3576925

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental

O órgão ambiental competente poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando

• A. ocorrer superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
• B. houver descrição de informações irrelevantes que subsidiaram a expedição da licença.
• C. não houver planos e programas voluntários de gestão ambiental.
• D. as licenças ambientais forem expedidas sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.
• E. forem realizadas somente cinco audiências públicas.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução CONAMA nº 237/1997

  Art. 19: O órgão ambiental competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença expedida, quando ocorrer:

  I - Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.

  II - Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença.

  III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde. 

  Gabarito: A

• Não é uma solução, mas sim uma alternativa, que as vezes podemos nos beneficiar ou não