Questão 3576940

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Técnologo em Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998; Responsabilidade ambiental

Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em

• A. custeio de programas e de projetos ambientais.
• B. desenvolvimento de projetos para despoluição de rios e represas.
• C. doação de terrenos para abertura de espaços públicos.
• D. contribuições mensais a entidades ambientais ou culturais privadas.
• E. construção de escolas.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: letra A.

  Lei 9605/1998(Lei de crimes ambientais)

  Art. 23. A prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em:

  I - custeio de programas e de projetos ambientais;

  II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

  III - manutenção de espaços públicos;

  IV - contribuições a entidades ambientais ou culturais públicas.