Nesta questão espera-se que o aluno assinale a única opção que não representa um dos princípios constitucionais da Administração Pública. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos princípios constitucionais expressos, que devem ser memorizados pelos alunos, por representarem tema recorrente em provas dos mais variados níveis.
Conforme expresso na Constituição Federal Brasileira de 1988:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Ou seja, a Constituição Federal dedica um capítulo específico ao estudo da administração pública e, logo no artigo inaugural desta parte, menciona de forma expressa os princípios que devem ser observados pelos administradores – União, Estados, Distrito Federal, Municípios Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista.
Trata-se do famoso LIMPE.
Legalidade
Impessoalidade
Moralidade
Publicidade
Eficiência
Assim:
A. CERTO. Legalidade. Princípio constitucional expresso. O Administrador não pode agir, nem deixar de agir, senão de acordo com a lei, na forma determinada.
B. ERRADO. Irreverência. Não é um princípio do Direito Administrativo.
C. ERRADO. Mediunidade. Não é um princípio do Direito Administrativo.
D. ERRADO. Procrastinação. Não é um princípio do Direito Administrativo.
E. ERRADO. Eficiência. Princípio constitucional expresso. Refere-se à exigência de que o serviço público seja eficaz e que atenda plenamente à necessidade que o originou.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
Princípio da legalidade
Todos os atos administrativos praticado pelo gestor público deve está pautado na lei,ou seja só pode fazer aquilo em que a lei autoriza.
Princípio da impessoalidade
Na atuação do gestor publico perante a administração deve se afastar o interesse e o sentimento pessoal de modo que possa agir sem discriminações arbitrárias concedendo tratamento igualitário.
Princípio da moralidade
A atuação do gestor publico perante os atos administrativos deve observado a lealdade,honestidade e probidade.
Princípio da publicidade
Os atos administrativos deve ser publicamente publicado de forma que todos tenha acesso de forma transparente.
Princípio da eficiência
A realização das atividades administrativas deve ter máxima efetividade para que possa obter rendimento profissional ou seja fazer mais com menos recurso.