Questão 3577825

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Linhares - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente Administrativo
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos; Princípios da Administração Pública

O princípio administrativo da eficiência foi introduzido na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 19/98. Ele se relaciona com as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo-benefício. Nesse sentido, é correto afirmar que por este princípio busca-se:

• A. a eficiência dos contratos administrativos, devendo ser sempre dispensada a licitação, um verdadeiro entrave para a Administração.
  
• B. garantir o Estado mínimo, deixando a mão livre do mercado nortear o serviço público e a economia.
• C. obter a maior quantidade recursos para o Estado, não importando a maneira como ele irá utilizá-los.
• D. a excelência de recursos, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.
• E. o maior aporte de recursos para o mercado exterior.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: D

  Princípio da eficiência: Realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.

• Princípio da Eficiência

  Entende-se como as normas da boa administração no sentido de que a Administração Pública, em todos os seus setores, deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos ao administrado, sopesando a relação custo benefício, buscando a excelência de recursos, enfim, dotando de maior eficácia possível as ações do Estado.

  Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-administrativo/principios-constitucionais-do-direito-administrativo/

• O/a concurseiro/a que defende "estado mínimo" e ainda estuda para concurso público deveria parar de estudar. Assim demostraria coerência com esse tipo de discurso, já que prefere o desmonte de praticamente todos os serviços públicos e sua reestruturação nas mãos da iniciativa privada.

  Se você é concurseiro, a primeira coisa que deveria fazer é defender a máquina pública e, depois de nomeado seja qual for o cargo, trabalhar para que ela seja melhor a cada dia, e não fazer coro com neoliberal de plantão ansioso para lucrar com o interesse público em detrimento de você mesmo.

  Sim, eu sei. É obvio que não nada a ver com o assunto, mas a assertiva B) me fez trazer esse raciocínio para os demais colegas.

• GABARITO: LETRA D

  Princípio da eficiência:

  Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

  Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

  FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

• Princípio da legalidade

  Todos os atos administrativos praticado pelo gestor público deve está pautado na lei,ou seja só pode fazer aquilo em que a lei autoriza.

  Princípio da impessoalidade

  Na atuação do gestor publico perante a administração deve se afastar o interesse e o sentimento pessoal de modo que possa agir sem discriminações arbitrárias concedendo tratamento igualitário.

  Princípio da moralidade

  A atuação do gestor publico perante os atos administrativos deve observado a lealdade,honestidade e probidade.

  Princípio da publicidade

  Os atos administrativos deve ser publicamente publicado de forma que todos tenha acesso de forma transparente.

  Princípio da eficiência  

  A realização das atividades administrativas deve ter máxima efetividade para que possa obter rendimento profissional ou seja fazer mais com menos recurso.