Questão 3577969

• Banca: FUNCERN
• Órgão: Consórcio do Trairí - RN
• Ano: 2018
• Provas: FUNCERN - 2018 - Consórcio do Trairí - RN - Administrador
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Quanto à ética, de acordo com a Lei 1.171/1994, é servidor público todo aquele que:

• A. por força da lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente e temporária, mesmo sem pagamento, desde que ligado a órgão público da administração direta.
• B. por força da lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente e temporária, com pagamento, desde que ligado a órgão público, direta ou indiretamente.
• C. por força da lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, mesmo sem pagamento, desde que ligado a órgão público, direta ou indiretamente.
• D. por força da lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviço de natureza permanente, temporária ou excepcional, com pagamento, desde que ligado a órgão público da administração direta.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  CAPÍTULO II

  DAS COMISSÕES DE ÉTICA

  XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

• Sem servidor público sem pagamento é escravidão mesmo. Enfim a hipocrisia...