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Gabarito: A
Todos os artigos do estatuto do idoso
a)Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
b) Art. 15. § 3o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Info 551 do STJ/14: Em regra: é VÁLIDA a cláusula prevista em contrato de seguro-saúde que autoriza o aumento das mensalidades do seguro quando o usuário completar 60 anos de idade. Exceções: essa cláusula será abusiva quando: 1) não respeitar os limites e requisitos estabelecidos na Lei n.° 9.656/98; ou 2) aplicar índices de reajuste desarrazoados ou aleatórios, que onerem em demasia o segurado. [dizer o direito]
c) Art. 27. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
d) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância
§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
e) Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Art. 3. § 1º A garantia de prioridade compreende: IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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GABARITO -A
A) em todo atendimento de saúde, Nonato terá preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Art. 15, § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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B) Nonato poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão de sua idade ser acima de 80 anos.
ART. 15, § 3 É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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C) se estiver empatado com um idoso de 65 anos em um concurso público, a idade de Nonato não servirá como critério de desempate.
Art. 27, Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
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D) com relação à prioridade no trâmite dos processos judiciais, Nonato concorrerá com igualdade com os demais idosos.
Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
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E) por ter mais de 80 anos, Nonato passa a ter prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o que não se aplica aos demais idosos.
A todos os idosos! Art. 3º, IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
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A questão
trata do Estatuto do Idoso.
A) em todo atendimento de saúde, Nonato terá preferência especial sobre os
demais idosos, exceto em caso de emergência.
Estatuto
do Idoso:
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de
oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso
de emergência. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Em todo
atendimento de saúde, Nonato terá preferência especial sobre os demais idosos,
exceto em caso de emergência.
Correta letra A. Gabarito da questão.
B) Nonato
poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão de
sua idade ser acima de 80 anos.
Estatuto
do Idoso:
Art.
15. § 3o É vedada a discriminação do
idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da
idade.
Nonato
não poderá ter a cobrança de planos de saúde com valores diferenciados em razão
de sua idade ser acima de 80 anos.
Incorreta letra B.
C) se estiver empatado com um idoso de 65 anos em
um concurso público, a idade de Nonato não servirá como critério de desempate.
Estatuto do Idoso:
Art.
27. Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será
a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.
Se estiver empatado com um idoso de 65 anos em um
concurso público, a idade de Nonato servirá como critério de desempate.
Incorreta letra C.
D) com relação à prioridade no trâmite dos
processos judiciais, Nonato concorrerá com igualdade com os demais idosos.
Estatuto do Idoso:
Art.
71. É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na
execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou
interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em
qualquer instância.
§ 5º Dentre os
processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta
anos. (Incluído pela Lei nº
13.466, de 2017).
Com relação à prioridade no trâmite dos processos
judiciais, Nonato terá prioridade em relação aos demais idosos.
Incorreta letra D.
E) por ter mais de 80 anos, Nonato passa a ter
prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o que não se
aplica aos demais idosos.
Estatuto do Idoso:
Art. 3º. § 1º A
garantia de prioridade
compreende:
(Redação dada pela
Lei nº 13.466, de 2017)
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de
Renda.
(Incluído pela Lei nº
11.765, de 2008).
Por ter mais de 80 anos, Nonato passa a ter
prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda, o que se aplica
aos demais idosos.
Incorreta letra E.
Resposta:
A
Gabarito
do Professor letra A.