Questão 35785

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Denúncia e Queixa

De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa

• A. a classificação do crime.
• B. o rol de testemunhas.
• C. a exposição do fato criminoso.
• D. a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais possa ser identificado.
• E. as circunstâncias do fato criminoso.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 41, CPP, o rol de testemunhas apenas qdo for necessário
• CPP, Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.
• Essa atividade está intimamente ligada ao conceito de ônus processual. Ônus processual é a situação em. que a prática de determinado ato leva a parte a obter determinado efeito processual ou impedir que ele ocorra.No caso em tela se a denúncia ou queixa deixarem de fora o arrolamento testemunhal, apenas e tão somente precluirá essa prerrogativa processual.
• Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. LETRA E CORRETA
• Análise da questão:Art. 41 do CPP. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas.Apesar do art. 41 do CPP trazer em seu bojo todas as possibilidades descritas na questão acima, ou seja, exposição do fato, suas circunstâncias, qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identifica-lo, classificação do crime e o rol de testemunhas, é imprescindível atentar para a faculdade em face deste último.Explico: conforme Guilherme de Souza Nucci, o rol de testemunhas é elemento da queixa-crime classificado como FACULTATIVO. A obrigatoriedade é referente apenas ao momento de seu arrolamento, pois, caso o Parquet não indique testemunhas no momento da denúncia, não poderá mais fazer em outra oportunidade."A obrigatoriedade, que vincula o órgão acusatório, é o oferecimento do rol na denúncia, razão pela qual, não o fazendo, preclui a oportunidade de requerer a produção de prova testemunhal."NUCCI, Guilherme Souza Nucci. Código de Processo Penal Comentado. 7a edição. Editora Revista dos Tribunais: São Paulo. p. 153.
• Com a leitura do art. 41 verificamos que o rol de testemunhas é apenas quando necessário. Todos os outros itens devem estar contidosna denúncia:
  
  Art. 41.  A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso (letra C)com todas as suas circunstâncias (Letra E), a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo (letra D), a classificação do crime (letra A) e, quando necessário, o rol das testemunhas.
• De conformidade com o Código de Processo Penal, NÃO se inclui dentre os requisitos obrigatórios da denúncia ou queixa
  ART 41 CPP  A DENÚNCIA OU QUEIXA CONTERÁ:
  1) A exposição do fato criminoso, com todas as suas circinstâncias;
  2) a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-los;
  3) a classificação do crime;
  4) e quando necessário o rol das testemunhas.
  

• Se for possível provar por outros meios, certamente não precisará de testemunhas, tornando o rol facultativo

  Abraços

• Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. 

• Essa daí, geralmente, pega muita gente!