Questão 35800

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Sentença e Coisa Julgada

Pelas regras do Código de Processo Penal, a intimação da sentença ao querelante faz-se

• A. por qualquer forma, menos por edital.
• B. por meio de carta precatória ou rogatória, se o querelante ou seu advogado não forem encontrados no lugar e sede do juízo.
• C. pessoalmente ou na pessoa do seu advogado.
• D. por meio de mandado, apenas.
• E. por telefone ou carta registrada.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.
  
• resposta 'c'Visão Geral e Rápida - Intimação do querelante, nessa ordem:- pessoalmente- seu advogado- edital - 10 diasBons estudos.

• Com fé , chegaremos lá!

• GABARITO C

  Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

• Hoje em dia esse "pessoalmente" já está flexibilizado

  Abraços

• O tema foi recentemente cobrado na prova do MPBA, ano 2018:

   

  (MPBA-2018): Sobre a citação e a intimação no Processo Penal: O querelante será intimado da sentença pessoalmente ou na pessoa de seu Advogado. BL: art. 391, CPP. (VERDADEIRA)

• Gente, dizer que na prática não é assim que funciona não ajuda em nada os colegas.

  Só confunde.....

  A prática vem depois da posse!

  #paz

• ''A prática vem depois da posse'', gostei da frase rsrsrs... não deixa de ser uma verdade!

• GABARITO C

  Intimação do Querelante no Procedimento Comum

  Art. 391. O querelante ou o assistente será intimado da sentença, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado. Se nenhum deles for encontrado no lugar da sede do juízo, a intimação será feita mediante edital com o prazo de 10 dias, afixado no lugar de costume.

  Intimação do Querelante no Procedimento Especial do Júri

  Art. 420. A intimação da decisão de pronúncia será feita:

  I – ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no  § 1 do art. 370 deste Código .

  Art. 370     

  § 1  A intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca, incluindo, sob pena de nulidade, o nome do acusado.

• stop flexing