Questão 358003

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia; CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 5 - Biblioteconomia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão; Serviços Públicos

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

As usinas termelétricas destinadas à produção independente podem ser objeto de concessão mediante autorização.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Na verdade seria "delegação" em vez de "concessão".
•  67   C  -   Deferido com anulação. O termo "concessão" conferiu ambiguidade ao item, tornando a assertiva confusa para os candidatos. Desse modo, opta-se pela sua anulação.

• A questão não deveria ser anulada, haja vista a expressa disposição legal a respeito contida na Lei 9.074/95:

  
  

  Art. 6º As usinas termelétricas destinadas à produção independente poderão ser objeto de concessão mediante licitação ou autorização.