Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.
No caso de processo relativo à aplicação de penalidade
aos magistrados, a competência para julgamento será do Tribunal Pleno.
Acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região, julgue o item de 111 a 120.