Questão 3581026

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-CE
• Ano: 2010
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei nº 12.342 de 1994 - Código de Divisão e de Organização Judiciária do Estado do Ceará; Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Acerca da vacância dos cargos de Presidente, Vice e Corregedor Geral de Justiça, assinale a alternativa que contém as consequências previstas no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Ceará: 

• A. Vagando tais cargos no curso do primeiro ano de mandato, farse-á eleição do sucessor para o tempo restante, com possibilidade de recondução.
• B. Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á nova eleição, sem possibilidade de recondução.
• C. Vagando o cargo de Corregedor, faltando menos de doze meses para o término do mandato, far-se-á a substituição pelo Desembargador mais antigo.
• D. Vagando os cargos de Presidente ou Vice, faltando menos de doze meses de mandato, far-se-á a substituição do Presidente pelo Vice, e deste pelo Desembargador mais antigo, podendo concorrer à próxima eleição, na forma da Lei.   

Gabarito: D