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Gabarito: Errado
Resolução nº 5, do conselho nacional de arquivos:
Art. 2º - Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
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Assertiva errada
A publicidade do ato, serve para que se manifestem referente a eliminação com o intuito de desvincular algum documento que não deva ser destruido.
Segue Resolução nº 5, de 30 de setembro de 1996
Art. 2º - Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias
para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas
requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de
processos.
Bons Estudos
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GABARITO: ERRADO
ART. 2º - OS EDITAIS PARA ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DEVERÃO CONSIGNAR UM PRAZO DE 30 A 45 DIAS PARA POSSÍVEIS MANIFESTAÇÕES OU, QUANDO FOR O CASO, POSSIBILITAR ÀS PARTES INTERESSADAS REQUEREREM, A SUAS EXPENSAS, O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS OU CÓPIAS DE PEÇAS DE PROCESSOS.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996
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Direto ao ponto!
A publicação do edital para eliminação de documentos de um órgão público impede qualquer manifestação (pode parar... TEM DE 30-45 dais para IMPUGNAR O EDITAL) ou retirada de documentos ou cópias de peças de processos.
GABARITO: ERRADO