Questão 358129

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANEEL
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 4 - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Arquivos visa implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, com vistas à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos arquivísticos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item ERRADO
  "O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas pelo CONARQ, promovendo a gestão, preservação e acesso às informações e aos documentos na esfera de competência dos integrantes do SINAR."
  FONTE: Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos (e-ARQ Brasil), expedida pelo CONARQ.
• DECRETO N° 4.073 / 2002
  
  Atenção para não confundir!!!
  
  Art.1°. O CONARQ tem por finalidade:
  1.      DEFINIR a política nacional de arquivos públicos e privados;
  2. EXERCER orientação normativa visando, à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos.
  
  A questão fala em IMPLEMENTAR!!!
  
  Art. 10. O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.

• Nervosismo na hora da prova faz a gente errar um item simples desse. A banca gosta muito de trocar atribuições do CONARQ, SINAR e SIGA.

  Resuminho para não esquecer nunca:

  CONARQ --> define a política

  SINAR --> implementa a política

  *

  Órgão central SINAR --> CONARQ

  Órgão central SIGA --> Arquivo Nacional

  *

  CONARQ e SINAR --> todos os poderes

  SIGA --> poder executivo federal