Questão 35839

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

O divórcio

• A. poderá ser requerido pelos ascendentes, descen- dentes ou irmãos dos cônjuges, ainda que ambos sejam capazes.
• B. não poderá ser concedido sem que haja prévia partilha de bens, ainda que móveis de qualquer natureza.
• C. poderá ser requerido pelo curador, pelos ascendentes ou pelo irmão se o cônjuge for incapaz para propor a ação.
• D. resultante da conversão da separação judicial dos cônjuges será declarado por sentença, da qual deverá constar a causa que o determinou.
• E. modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

Gabarito: C

Comentários

• A – ERRADA
  Art. 1.582. O pedido de divórcio SOMENTE competirá aos cônjuges.
  
  B – ERRADA
  Art. 1.581. O divórcio PODE ser concedido sem que haja prévia partilha de bens.
  
  C - CORRETA
  Art. 1.582, § único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.
  
  D - ERRADA
  Art. 1.580, § 1º A conversão em divórcio da separação judicial dos cônjuges será decretada por sentença, da qual NÃO constará referência à causa que a determinou.
  
  E – ERRADA
  Art. 1.579. O divórcio NÃO modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.
  
  

• O procedimento judicial da separação caberá somente aos cônjuges, e, no caso de incapacidade, serão representados pelo curador, pelo ascendente ou pelo irmão.

• Não modificará os direitos e deveres dos pais em relação aos filhos.

  Abraços

• Art. 1.582. O pedido de divórcio somente competirá aos cônjuges.

  Parágrafo único. Se o cônjuge for incapaz para propor a ação ou defender-se, poderá fazê-lo o curador, o ascendente ou o irmão.