Questão 3584725

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: IMESF
• Ano: 2018
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Aspectos Constitucionais; Lei Complementar nº 141 de 2012

A Lei Complementar nº 141/2012, no verso em que trata do repasse e aplicação dos recursos mínimos, determina que os recursos da União serão repassados ao ___________________ de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. Fundo Nacional
• B. Departamento 
• C. Secretaria Municipal
• D. Plano Federal
• E. Plano Municipal

Gabarito: A

Comentários

• Lei 141/2012 Art. 12. Os recursos da União serão repassados ao Fundo Nacional de Saúde e às demais unidades orçamentárias que compõem o órgão Ministério da Saúde, para ser aplicados em ações e serviços públicos de saúde. 

• Art. 12 (L141/12) FNS = Fundo Nacional de Saúde.