Questão 35857

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

• A. as energias que tenham valor econômico.
• B. o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.
• C. as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
• D. os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
• E. os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:
  
  I - as energias que tenham valor econômico;
  
  II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;
  
  III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
  
  
• Segundo o que dispõe o artigo 83 do cc/02, as energias com valor econômico (energia elétrica etc...), são consideradas bens móveis por determin~ção legal.
• Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I - as energias que tenham valor econômico;II - os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes;III - os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
• a) as energias que tenham valor econômico.CERTA – Art. 83. Consideram-se móveis para os efeitos legais:I – as energias que tenha valor econômico.b) o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.ERRADA – Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:II – o direito à sucessão aberta.c) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.ERRADA – Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:I – as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local;d) os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.ERRADA – Art. 81. Não perdem o caráter de imóveis:II – os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.e) os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.ERRADA – Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:II – os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

• LEMBRANDO QUE Hipoteca e as ações que a asseguram são bens imóveis.

  
  Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais:
  I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; [ex. Hipoteca]
  II - o direito à sucessão aberta.
   

• Se o material vai voltar ao imóvel, é imóvel

  Abraços

• Sério, não creio nisso rsrsrs

  Abraços