Questão 3587155

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Vacaria - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vacaria (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município

De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado:

I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença. 

II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município. 

III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros. 

IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal. 

V. Fazer propaganda de seus produtos.  

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I, II e III. 
• D. Apenas I, II, III e IV. 
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: D