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Questões de Lei Complementar nº 005 de 2010 - Código de Posturas do Município


ID
3587155
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2011
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 005/10, ao vendedor ambulante é vedado:

I. Comercializar qualquer mercadoria ou objeto não mencionado na licença. 
II. Estacionar ou estabelecer-se para comercializar produtos nas vias públicas e outros logradouros, que não os locais previamente determinados pelo Município. 
III. Impedir ou dificultar o trânsito, nos passeios, nas vias públicas ou outros logradouros. 
IV. Comercializar em locais ou logradouros não autorizados pela Administração Municipal. 
V. Fazer propaganda de seus produtos.  
Quais estão corretas? 

Alternativas

ID
3638227
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. 


Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública. 

( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo. 
( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas. 
( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo. 
( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
3997000
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.

Com base no Anexo I do Código e posturas, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, para as seguintes afirmativas, relativas aos elementos de interesse público e aos elementos de utilidade pública.

( ) São elementos de interesse público, relativos à sinalização de trânsito: as placas, os semáforos, os prismas e as colunas, os canalizadores de pedestres e os divisores de fluxo.
( ) São elementos de utilidade pública, relativos à segurança: as guaritas para vigias, os abrigos para policiais, as grades e os parapeitos, as placas protetoras para pedestres e as passarelas.
( ) Dentre os itens dos elementos de interesse público estão: a identificação de logradouros, a iluminação pública, a energia e a telefonia e o transporte coletivo.
( ) Dentre os itens dos elementos de utilidade pública estão: a comunicação, o serviço de apoio aos transportes públicos e o conforto e apoio para o lazer.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

Alternativas

ID
4000246
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão, considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.


Dentre as proibições nos logradouros públicos, definidas no artigo 8º do referido Código de Posturas, estão:

I. Deixar cair água de aparelhos de arcondicionado sobre os passeios.
II. Colocar mesas, cadeiras, bancas ou quaisquer outros objetos ou mercadorias, qualquer que seja a finalidade, excetuando-se os casos regulados por legislação específica, desde que previamente autorizados pelo Município.
III. Utilizar os logradouros, praças ou parques públicos para práticas de jogos ou desportos, fora dos locais pré-determinados ou autorizados pelo Município.
IV. Queimar bombas, foguetes, busca-pés, morteiros e outros fogos explosivos, perigosos ou ruidosos em locais que coloquem em risco a população ou bens públicos ou de terceiros.


Quais estão corretas?

Alternativas

ID
4001728
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo:

I. Definem-se bens públicos aqueles de uso especial, como escolas e repartições públicas em geral, sendo que logradouros públicos são os bens e locais de uso comum do povo, como parques, praças, calçadas, ruas e rios.
II. A denominação de bens e logradouros públicos poderá ser sugerida mediante requerimento individual, coletivo, ou por parte de entidades legalmente constituídas, através da Câmara de Vereadores.
III. É de competência do Estado do Rio Grande do Sul a colocação das placas indicativas dos bens e logradouros públicos.
IV. O Poder Público Municipal não poderá afixar, nas vias de entrada da cidade, placas informativas indicando a forma de acesso ao centro da cidade, aos pontos turísticos, aos órgãos públicos, aos hospitais e prontos-socorros.

Quais estão corretas?

Alternativas

ID
4001731
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo os Art. 39 e 40, da Lei Complementar nº 5/2010, a realização de feiras e eventos comerciais, de caráter temporário, somente poderão funcionar com prévia licença e em locais autorizados pelo Município. Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos documentos que devem ser apresentados juntamente com o requerimento de solicitação da licença.

Alternativas

ID
4001734
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

ID
4001737
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Em relação à Lei Complementar nº 5/2010, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Constitui infração toda ação ou omissão contrária às disposições deste Código ou de outras leis, decretos, resoluções, portarias ou atos baixados pelo Município no uso da prerrogativa do seu poder de polícia.
( ) Será considerado infrator todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém a praticar infração, e, ainda, os encarregados da execução das Leis que, tendo conhecimento da infração, deixarem de autuar o(s) infrator(es).
( ) Na hipótese de o infrator estar em lugar incerto ou não sabido, a notificação far-se- á por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a partir de sua publicação, para cumprimento da obrigação.
( ) A verificação da situação proibida ou vedada por esta Lei ensejará ao fiscal do Poder Executivo a lavratura de notificações, as quais conterão a providência ou medida, bem como o prazo em que a parte deverá sanar a irregularidade, o qual será de (90) noventa dias, prorrogável pelo mesmo período mediante justificativa, salvo disposição em contrário, prevista em lei de forma específica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

ID
4002109
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria. 


O artigo 4º do referido Código de Posturas estabelece, os seguintes princípios, entre outros, a serem observados nas posturas municipais:

I. O respeito aos costumes e tradições locais.
II. A organização ambiental e urbanística sustentável.
III. A preservação do meio ambiente natural e criado.
IV. O estimulo à livre iniciativa.


Quais estão corretas?  

Alternativas

ID
4002112
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.


De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de utilidade pública, relativos ao conforto e apoio ao lazer:


I. Os bebedouros.

II. Os equipamentos infantis.

III. As esculturas, os marcos e os obeliscos.

IV. As fontes e os chafarizes.



Quais estão corretas?

Alternativas

ID
4002115
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Para responder à questão considere a Lei Complementar nº 005/2010, de 27 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Vacaria.


De acordo com o anexo I do referido Código de Posturas, são elementos de interesse público, relativos à iluminação pública, energia e telefonia, EXCETO:

Alternativas