Questão 35884

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-PE
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

A respeito da antecipação da tutela pretendida no pedido inicial, é correto afirmar:

• A. Não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
• B. Uma vez concedida, só poderá ser revogada ou modificada em grau de recurso.
• C. Se for concedida e não houver recurso do réu, o processo será julgado extinto.
• D. Não poderá ser concedida quando ficar caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.
• E. O juiz, na decisão que a concede, não precisa indicar, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: (Redação dada pela Lei nº 8.952, de 1994)
  I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) URGENCIA
  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994) SANCIONATÓRIA
  § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)
  § 2o Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)
  § 3o A efetivação da tutela antecipada observará, no que couber e conforme sua natureza, as normas previstas nos arts. 475-O 588, 461, §§ 4o e 5o, e 461-A. (Redação dada pela Lei nº 10.444, de 2002)
  § 4o A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)
  § 5o Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento. (Incluído pela Lei nº 8.952, de 1994)
  § 6o A tutela antecipada também poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 2002) INCONTROVERSA.
  § 7o Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, poderá o juiz, quando presentes os respectivos pressupostos, deferir a medida cautelar em caráter incidental do processo ajuizado. (Incluído pela Lei nº 10.444, de 2002)
  

• A) CORRETA: Art. 273 [...]

  § 2º Não se concederá a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
  
  B) ERRADA: pode ser modificada ou revogada a qualquer tempo, não possuindo limite temporal:
  Art. 273 [...]
  § 4º A tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo, em decisão fundamentada.
  
  C) ERRADA: concedida o processo segue até o final julgamento:
  
  Art. 273 [...]
  § 5º Concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
  
  D) ERRADA: o manifesto propósito protelatório do réu é um dos motivos que a autoriza:
  
  Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e:
  II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.
  
  E) ERRADA: a clareza e precisão são condições da decisão:
  
  Art. 273 [...]
  § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará, de modo claro e preciso, as razões do seu convencimento.

• Desculpa a ignorância, mas eu só queria ver uma hipótese de concessão de tutela antecipada em favor do réu quando este tiver manifesto propósito protelatório?

• Novo CPC:

  Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

  § 3º A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.