Questão 358852

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro de Imóveis; Registro Torrens

Acerca do registro Torrens, assinale a alternativa correta:

• A. Pode ser requerido administrativamente, perante o oficial do registro de imóveis, seguindo-se o procedimento previsto para a retificação.
• B. Engloba tanto imóveis rurais quanto urbanos.
• C. Gera presunção absoluta de sua veracidade.
• D. O imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real será admitido a registro ainda que sem o consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.

Gabarito: C

Comentários

• b.   Art. 277. Requerida a inscrição de imóvel rural no Registro Torrens, o oficial protocolará e autuará o requerimento e documentos que o instruirem e verificará se o pedido se acha em termos de ser despachado .
  
  c. Referido instituto se presta a conferir presunção absoluta (iuris et de iure), ou seja, aquela na qual não se admite prova em contrário, contra quem tiver seu certificado.
  
  d. Art. 279. O imóvel sujeito a hipoteca ou ônus real não será admitido a registro sem consentimento expresso do credor hipotecário ou da pessoa em favor de quem se tenha instituído o ônus.
• Normalmente os registros públicos têm a presunção de veracidade, ou seja são considerados verdadeiros. Contudo essa presunção não é absoluta, mas relativa, pois admite prova em contrário, ou seja, caso seja comprovada irregularidade, o registro pode ser alterado ou retificado.   O Registro de Torrens, por sua vez,  é uma forma de registro diferenciada, pois uma vez efetivado, fornece ao proprietário um título com força absoluta vez que contra ele não é admitido prova em contrário.   É a única forma de registro que goza dessa presunção absoluta.   No Brasil, atualmente, esse registro somente é permitido para imóveis rurais, depois um processo muito rigoroso especificado em lei.   As regras principais deste processo se encontram dentre os arts. 277 a 288 da Lei nº6.015/73.   O requerente deverá juntar inúmeros documentos aptos a comprovar a propriedade da coisa, sendo tal titularidade inequívoca.   O feito poderá ser impugnado por qualquer pessoa. Salienta-se, ainda, que o Ministério Público deverá intervir obrigatoriamente.   Depois de cumpridos todos os requisitos, constará na matrícula do imóvel o referido registro.
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