SóProvas

ID
35887
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Se o réu não contestar a ação,

Alternativas
Comentários
  • olá, errei, mas:

    Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias. CPC. att
  • MARCILIO, CREIO QUE O ERRO ESTÁ NA GENERALIZAÇÃO, POIS OS DIREITOS INDISPONÍVEIS DO RÉU NÃO SERÃO AFETADOS PELA REVELIA.
  • Colegas, estimo que o erro esteja no seguinte ponto: a revelia e seus efeitos não incidem sobre direito, mas sim sobre fatos.
  • É isso mesmo. Os efeitos da revelia incidem sobre os fatos afirmados pelo autor, e não sobre o direito do réu (CPC, art. 319).
  • Na verdade, quando o réu não contesta a ação pode ocorrer revelia OU NÃO. Em regra, haverá revelia sim. As exceções estão elencadas nos artigos 302 e 319:302 - confissão inadmissível, contradição entre as alegações do autor e a defesa e falta do instrumento público na Petição Inicial; 319 -um dos réus contestar a ação, direitos indisponíveis e falta do intrumento público na Petição Inicial.
  • Se o réu não contestar a ação, o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente.Artigo 321 do CPC.Alternativa correta letra "B".

  • a) ERRADA - Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.

    Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente: I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação; II - se o litígio versar sobre direitos indisponíveis; III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

    b) CERTA - Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze) dias. 

    c) ERRADA - art 320; d) ERRADA - art 321

    e) ERRADA - Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência

  • Caros,

    Esta questão é facilmente respondida através do bom senso. Vejam só:

    Opção A) os efeitos da revelia incidem sobre o direito do réu.  => Breve leitura já indica que esta assertiva é um tanto estranha. Revelia incide sobre fatos, mas apenas quanto a presenução de veracidade dos alegados pelo Autor. Por essas e outras, é uma alternativa a ser descartada de plano.

    Opção B) o autor não poderá, sem nova citação do réu, demandar declaração incidente. => Extremamente razoável! Pensem comigo, o réu é revel e não será intimado dos atos do processo, correto? Portanto agir em sentido contrário seria legitimar a má-fé em favor do Autor que poderia fazer o que bem entender com o feito sem o réu sequer tomar conhecimento. Daí o porque de estar correta a alternativa.

    Opção C) ocorrerá presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pelo autor. => Nada, NADA é absoluto no Direito! O erro está exatamente ai. Apenas haverá a presunção de veracidade de fatos plausíveis para evitar que autores espertalhões forgem uma revelia em benefício próprio. 

    Opção D) o autor poderá livremente, sem nova citação do réu, alterar o pedido ou causa de pedir. => mesmo fundamento da opção B.

    Opção E) esta deverá necessariamente ser julgada procedente. => O "necessariamente" traz a idéia de sempre e isto deve ser analisado com muita cautela, vez que raríssimas situações jurídicas são decidas SEMPRE ou NUNCA de determinada maneira. Aqui não é diferente, visto que não é qualquer fato que será presumido como verdadeiro.

  • Não entendi o erro da letra "A". A revelia pode incidir sobre o direito do réu, mormente os direitos considerados processuais tais como o direito de ser intimado dos atos subsequentes, a impossibilidade de alegar certas matérias de defesas, etc. Não vislumbro erro na assertiva.

  •  Cara Thaiane,

    O erro da questão é dizer que o direito do réu será prejudicado, conflitando com o CPC:

    Os efeitos da revelia incidem sobre os fatos afirmados pelo autor, e não sobre o direito do réu (CPC, art. 319).
  • ART 321 Ainda que ocorra a revelia, o autor não poderá :
    1) alterar o pedido
    2) causa de pedir
    3) demandar declaração incidente
    SALVO: promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de reponder no prazo de 15 dias.