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a)errada
Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
b)errada
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
c) certa
Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
d) errada
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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Vejamos o que ensina Nestor Duarte:
Art. 110: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
A manifestação da vontade é imprescindível para a formação do negócio jurídico, entretanto vontade e delaração nem sempre coincidem. A segurança das relações jurídicas, porém, reclama que se empreste eficácia ao que foi declarado e não ao que, eventualmente, for desejado, mas não declarado. Por esse motivo, o que foi objeto da reserva mental, em regra, não é levado em conta.
Vicente Rao, que, nesse processo, reconhece a existência de três elementos volitivos (vontade, vontade de declaração e vontade de conteúdo), afirma que "a reserva mental é uma particular espécie de vontade não declarada, por não querer, o agente, declará-la. É uma vontade que o agente intecionalmente oculta, assim procedendo para sua declaração ser entendida pela outra parte, ou pelo destinatário (como seria pelo comum dos homens) tal qual exteriormente se apresenta, embora ele, declarante, vise a alcançar não os efeitos de sia declaração efetivamente produzida, mas os que possam resultar de sua reserva", e acrescenta que , "nesta hipótese, nenhum conflito juridicamente existe, porque o direito valor algum atribui a essa atitude omissiva do declarante: a vontade de intencionalmente não declarada, no caso, não pode chocar-se com a vontade declarada".
Conforme exposto, percebe-se que a resposta correta é a letra ´´C``.
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Questão bem elaborada que induz o candidato ao engano. Trata-se de interpretação a contrario sensu do dispositivo legal acerca da reserva mental.
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Concordo com o colega.
Para mim a questão foi mal formulada de forma que subtende-se pela frase expressa na letra C que o que subsiste e A reserva mental e não a manifestação de vontade.
Assim a questão está bastante confusa embora por exclusão seja possível chegar a resposta dada pelo gabarito.
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ALGUEM POR FAVOR, TRADUZA E INTERPRETE O QUE A QUESTÃO QUER DIZER !!!
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Diz art. 110: A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Ou seja, o agente tem uma vontade mentalmente (reserva mental) mas manifesta outra. Em regra, aquela vontade que o agente manifestou subsiste à reserva mental.
Diz o item da questão: A reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.
Ou seja, expressou o que acontecerá caso ocorra a exceção do artigo 110. Se ocorrer a exceção (o destinatário tinha conhecimento), a reserva mental subsistirá à manifestação da vontade.
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Colegas, não consigo entender desta forma:
Se o artigo diz ao final que " SALVO se dela o destinatário tinha conhecimento" , isto quer dizer que, o ato somente subsistirá se o destinário NÃO tiver conhecimento!!!!!
Me ajudem com essa questão!!!!
abs a todos
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Por exemplo:
Vamos supor que tu venda essa moto.
Mentalmente tu não queria ter vendido.
Mas manifestou vontade vendendo-a.
1) comprador não sabia que tu não queria vender - prevalece a manifestação de vontade.
2) comprador teve conhecimento que tu não queria vender a moto (reserva mental) mas o fez por alguma razão que não interessa ao caso - prevalece a reserva mental.
O exemplo não está bem formulado, mas acredito que sirva como memorizador para um caso prático de prova.
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Cristiano, o art. fala "A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento".
e asnjbdsjbchcbEsse
Esse "Salvo" é referente a manifestação da vontade...quer dizer não subsistirá a manifestação de vontade se o destinatário tinha conhecimento da reserva legal.
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Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:
III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;
Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
Art. 110. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
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A fim de encontrar a resposta correta, iremos analisar todas as alternativas propostas pela questão:
A) Dispõe o inciso III do art. 166 do CC que “É NULO o negócio jurídico quando: III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito". O motivo encontra-se no plano subjetivo do negócio jurídico e, nesta hipótese, será causa de nulidade dele se as partes atuarem em conluio para alcançarem um fim ilegítimo. Exemplo: vender um automóvel para que seja utilizado num sequestro (TARTUCE, Flavio. Direito Civil. Lei de Introdução e Parte Geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. v. 1. p. 392).
Incorreta;
B) Dz o legislador, no art. 140 do CC, que “o falso motivo SÓ VICIA A DECLARAÇÃO DE VONTADE QUANDO EXPRESSO COMO RAZÃO DETERMINANTE".
Causa não se confunde com motivo. A causa está no plano objetivo do negócio jurídico. Exemplo: a causa do contrato de compra e venda é a transmissão da propriedade. O motivo, por sua vez, encontra-se no plano subjetivo, sendo a razão pessoal da sua celebração. Exemplo: comprar um imóvel por ser um bom negócio, por estar bem localizado. Acontece que o falso motivo não vicia o negócio jurídico, salvo se estiver expresso como razão determinante. Exemplo: Caio doa o carro a Ticio porque salvou a sua vida. Acontece que não foi Ticio, mas Névio que o livrou do afogamento.
Incorreta;
C) A questão é capciosa e é preciso cuidado. Diz o legislador, no art. 110 do CC, que “a manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento".
Na reserva mental o agente manifesta a sua vontade em descompasso com a sua vontade real, desconhecida da outra parte e isso é irrelevante para o direito. Assim, a vontade declarada produzirá normalmente os seus efeitos; contudo, se o declaratário conhece a reserva, o negócio jurídico será considerado como inexistente, em decorrência da ausência da manifestação de vontade (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte Geral. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. v. 1. p. 354).
Quando o destinatário não tem conhecimento da reserva mental do autor, subsistirá a manifestação de vontade e valerá o negócio jurídico. Caso o destinatário tenha conhecimento, subsistirá a reserva mental, fazendo que com que o negócio jurídico seja considerado inexistente.
Correta;
D) A previsão do art. 138 do CC é a de que “são ANULÁVEIS os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio". Exemplo: Caio emprestou um livro de Direito Civil a Ticio, para que ele pudesse estudar para a prova da faculdade. Ticio pensou que Caio havia dado o livro, como presente de aniversário.
Incorreta.
Resposta: C