Questão 358927

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Geral; Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correta:

• A. Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.
• B. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.
• C. Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.
• D. A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.

Gabarito: A

Comentários

• a) CORRETA - Art. 428 do CC: "Deixa de ser obrigatória a proposta: I - se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que cobtrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante."
  
  b) INCORRETA - Art. 462 do CC: "O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado."
  
  c) INCORRETA - Art. 489 do CC: "Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço."
  
  d) INCORRETA - Art. 473, caput, do CC: "A resilição unilateral, nos casos em que a lei expressa ou implicitamente o permita, opera mediante denúncia notificada à outra parte."
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• A resilição depende exatamente da denúncia (vontade) expressa por uma das partes