Questão 358933

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Assinale a alternativa correta:

• A. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.
• B. Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.
• C. O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.
• D. É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

Gabarito: D

Comentários

• Conforme fulcro do Código Civil:
  
  Art. 1521: Não podem casar (NULO):
  
  II - os afins em linha reta.
  
  COMENTÁRIO: Ensina Maria Helena Diniz que "a afinidade só é impedimento matrimonial quando em linha reta, logo não podem convolar núpcias sogra e genro, sogro e nora, padrasto e enteada, madrasta e enteado ou qualquer outro descendente do marido (Neto, Bisneto) nascido de outra união, embora tenha sido dissolvido o casamento que originou a afinidade".
  
  
  Art. 1550: É anulável o casamento:
  
  VI - por incompetência da autoridade celebrante.
  
  FUNDAMENTO: O ato nupcial considera-se válido apenas quando celebrado por juiz do distrito em que se processou a habilitação de casamento. A incompetência do celebrante deve ser alegada dentro do prazo decadêncial de 2 anos (Art. 1560, II). Decorridos , o casamento convalesce do vício e não pode mais ser declarado anulável. Ao conferir a essa hipótese a qualidade de nulidade relativa , buscou o legislador prestigiar os interesses dos filhos e a boa-fé dos cônjuges. 
  
  
  RESPOSTA CORRETA: LETRA ´´D``.
• A) INCORRETO.
  

  Art. 1.560. O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de:

  I - cento e oitenta dias, no caso do inciso IV do art. 1.550;

  II - dois anos, se incompetente a autoridade celebrante;

  III - três anos, nos casos dos incisos I a IV do art. 1.557;
   

  IV - quatro anos, se houver coação.

   B) INCORRETO.

  Art. 1.538. A celebração do casamento será imediatamente suspensa se algum dos contraentes:

  I - recusar a solene afirmação da sua vontade;

  II - declarar que esta não é livre e espontânea;

  III - manifestar-se arrependido.

   Parágrafo único. O nubente que, por algum dos fatos mencionados neste artigo, der causa à suspensão do ato, não será admitido a retratar-se no mesmo dia. 

   
• Resposta correta - letra D
  
  A- incorreta. art.1560 - iv - 4 anos se houver coação;
  B- incorreta. art.1538 - paragrafo unico - ele não pode se retratar no mesmo dia;
  C- incorreta. São 180 dias em vez de 120 dias.
  D- correta. art.1521 e 1550

• Art. 1550: É anulável o casamento:

  VI - por incompetência da autoridade celebrante.

  FUNDAMENTO: O ato nupcial considera-se válido apenas quando celebrado por juiz do distrito em que se processou a habilitação de casamento. A incompetência do celebrante deve ser alegada dentro do prazo decadêncial de 2 anos (Art. 1560, II). Decorridos , o casamento convalesce do vício e não pode mais ser declarado anulável. Ao conferir a essa hipótese a qualidade de nulidade relativa , buscou o legislador prestigiar os interesses dos filhos e a boa-fé dos cônjuge