Questão 358954

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Alienação Fiduciária; Contratos Empresariais

É transferido ao credor o domínio resolúvel do bem ofertado em garantia:

• A. Na hipoteca e no penhor.
• B. Na hipoteca, no penhor e na caução.
• C. Na caução.
• D. Na Alienação fiduciária em garantia.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: Letra D.
  
  Art. 66. A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem, tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal.
• O artigo citado pelo colega abaixo (art. 66) refere-se à Lei 4.728/65.
  Essa alienação se faz em fidúcia, de modo que o credor tem apenas o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor como depositário e possuidor direto desta. Com o pagamento da dívida, ou seja, com a devolução do dinheiro emprestado, resolve-se o domínio em favor do fiduciante, que passa a titularizar a plena propriedade do bem dado em garantia (Fabio Ulhoa Coelho, 2007, p. 461)
• DOMÍNIO RESOLÚVEL = Constituído sob condição de resolução, ou de termo extintivo.