SóProvas

ID
358957
Banca
IESES
Órgão
TJ-MA
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta de acordo o disposto na Lei 9.279/96 (lei da propriedade industrial):

I. As pessoas físicas não podem requerer o registro de marca.
II. Os bens de propriedade industrial são considerados bens móveis.
III. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulos e Documentos.
IV. A marca e a patente só poderão ser cedidas após o efetivo registro.

Alternativas
Comentários
  • II - CORRETA: Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279, de 1996)

    Art. 5º. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.
  • Marcas e patentes podem ser cedidas antes mesmo do efetivo registro:

    Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

    Art. 134. O pedido de registro e o registro poderão ser cedidos, desde que o cessionário atenda aos requisitos legais para requerer tal registro.
  • Pra mim o erro da assertiva IV também estava na utilização do termo registro relacionado à patente. As marcas e os desenhos industriais são protegidos pelo registro, já a invenção ou o modelo de utilidade são protegidos pela patente.  Será muito preciosismo meu?

  • GABARITO: (A)

    LEI 9.279

    I. As pessoas físicas nãopodem requerer o registro de marca.
    ERRADO.

    Art. 128. Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado.

    II. Os bens de propriedadeindustrial são considerados bens móveis.

    CERTO.

    Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitoslegais, os direitos de propriedadeindustrial.

    III. A propriedadeda marca adquire-se pelo registro validamente expedido pelo Cartório de Títulose Documentos.

    ERRADO.

    Art. 129. A propriedadeda marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposiçõesdesta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o territórionacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nosarts. 147 e 148.

    IV. A marca e a patente sópoderão ser cedidas após o efetivo registr

    Art. 5º Consideram-se bens móveis, para os efeitoslegais, os direitos de propriedadeindustrial.


  • A III está errada porque quem registra a marca é o INPI.

  • A IV está errada porque quando se trata de marca notoriamente conhecida, ela independe de depósito ou registro no Brasil ou no exterior. 

    Diferença entre Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida:

    Marca de alto renome:

    -Proteção especial em todos os ramos de atividade

    -Precisa estar depositada ou registrada no Brasil


    Marca notoriamente conhecida: 

    -Ramo/ segmento restrito 

    -Não precisa estar depositada ou registrada no Brasil ou exterior



  • IV - a marca pode ser cedida pelo titular da marca ou pelo seu depositante, ou seja, a marca pode ser cedida antes do seu registro (art. 130).  Isso já invalida a questão.