Questão 358963

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Simples

De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, assinale a alterativa correta:

I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registro competente.
II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.
IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.

• A. Somente a assertiva II está correta.
• B. Todas as assertivas estão corretas.
• C. As assertivas I, III e IV estão corretas.
• D. As assertivas I e II estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra A
  
  I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registro competente.
  ERRADA -  Art. 1.001 CC - As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato.
  
  II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede. CORRETA  - Art. 998 CC - Nos trinta dias subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
  
  III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios. ERRADA -Art. 1010, §1º CC - Para a maioria absoluta são necessários votos correspondentes a mais da metade do capital social.
  
  IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.
  ERRADA - Art. 997 CC - A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:
  V - prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços.
• A acertiva IV quis confundir o candidato com a SOCIEDADE LIMITADA.  Esta sim, realmente nao há contribuição em serviços conforme dipõe art 1.055 parágrafo 2ª
  
  

  Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

  
  

  § 2o É vedada contribuição que consista em prestação de serviços.
  
  Convém não confundir.