Questão 359014

• Banca: IESES
• Órgão: TJ-MA
• Ano: 2011
• Provas: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Lei Complementar 14 de 1991 - Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão:

• A. As vagas destinadas ao quinto constitucional serão, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes não superem os da outra em uma unidade.
• B. Ao advogado nomeado Desembargador não será computado, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia.
• C. Ao advogado nomeado Desembargador computar-se-á, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de 20 (vinte) anos.
• D. As vagas destinadas ao quinto constitucional serão, alternada e sucessivamente, preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma unidade.

Gabarito: D

Comentários

• letra D -LC 35- Lei Orgânica da Magistratura, art 99-  § 2º - Nos Tribunais em que for ímpar o número de vagas destinadas ao quinto constitucional, uma delas será, alternada e sucessivamente, preenchida por advogado e por membro do Ministério Público, de tal forma que, também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da outra em uma Unidade.

• LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991

  CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS DO
  ESTADO DO MARANHÃO

  Art. 20. Na composição do Tribunal, 1/5 (um quinto) dos lugares será preenchido por
  advogados de notório saber jurídico, com mais de 10 (dez) anos de efetiva atividade
  profissional e de Membros do Ministério Público Estadual, de notório merecimento, com
  mais de 10 (dez) anos de carreira, todos de reputação ilibada e indicados em lista sêxtupla
  pelos órgãos de representação das respectivas classes.

  §1º. ...
  §2º. As vagas destinadas ao quinto constitucional serão, alternada e sucessivamente,
  preenchidas por advogados e por membros do Ministério Público, de tal forma que,
  também sucessiva e alternadamente, os representantes de uma dessas classes superem os da
  outra em uma unidade.
  §3º. ...

• Desatualizada. Visto que atualmente o número de desembargadores do TJ/MA é par (30) e o quinto equivale a 6 lugares não há de se falar em uma categoria ter um representante a mais que a outra.

• Só atualizando, a atual redação do §2º do art. 20 da LC n. 14/91 dispõe:

  2o Ocorrendo vacância do cargo de desembargador dentre os integrantes do quinto constitucional, o preenchimento se dará por representante da categoria que originou a vaga, observando o disposto no §1o do art.100 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar no 35/79).

• Isso aí, Spartacus!