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ID
3590446
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2017
Disciplina
Direito Internacional Público
Assuntos

Com relação aos sujeitos de direito internacional público, julgue (C ou E) o item seguinte.


A fim de manter a sua neutralidade, a Santa Sé não é parte de convenções multilaterais no âmbito das Nações Unidas, como convenções sobre direitos humanos.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    "A Santa Sé é parte em tratados multilaterais, como a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961. Também é parte em tratados multilaterais de direitos humanos, como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989." (Como Passar Concursos da Diplomacia e Chancelaria‎, p. 343)

    "No plano de direito das gentes a Santa Sé exerce seu poder contratual celebrando não apenas concordatas (...), mas outros tratados bilaterais, como o acordo político e a convenção financeira de Latrão. (...) A Santa Sé marcou presença, ainda, em muitas tratativas multilaterais caracterizadas pela temática humanitária ou, em todo caso, pela despolitização. Ela é parte nas Convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares (..), e na Convenção de Viena de 1969, sobre o direito dos tratados." (Rezek, Direito Internacional Público, 16a ed., p. 288)

  • Segundo consta na obra Direito Internacional Público e Privado de Bruno Del Preti e Paulo Lépore, Ed. Juspodvm, 2020, p. 58, "Na verdade, a Santa Sé não é nem Estado, nem organização internacional, tratando-se de sujeito de Direito Internacional "sui generis" e que representa a expressão jurídica internacional da Igreja Católica. Sua personalidade jurídica foi reconhecida por meio do Tratado de Latrão, celebrado entre a Itália e a Santa Sé, em 1929".

    Por isso, essa condição peculiar de sujeito de Direito Internacional por certo a habilita, nos assuntos relacionados a normas "jus cogens", a ser parte em assuntos internacionais.

  • a Santa Sé é igual a OAB sui generis, nem Estado nem OI. é sujeito de direito internacional...

    CONCURSO É 90% DE FÉ E 10% DE DEDICAÇÃO.

  • a Santa Sé não é um Estado. É uma entidade sui generis comandada pela Igreja Católica Apostólica Romana, destinada a guiar a fé dos fiéis católicos pelo mundo. Seu poder não é limitado por nenhum outro Estado. Chefiada pelo Papa e pela Cúria Romana. O Papa goza de status de Chefe de Estado

    -> pode celebrar tratados, participar de Organizações Internacionais, exercer direito de legação, abrir missões diplomáticas (nunciaturas apostólicas).