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INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS)
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), autarquia federal, foi criado em 1977, pela Lei nº 6.439, que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), definindo um novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições
Fonte: http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/instituto-nacional-de-assistencia-medica-da-previdencia-social-inamps
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a história da previdência
social no Brasil, especialmente o disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.
O
Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), é uma autarquia
federal, criada pela Lei 6.439/1977.
O
INAMPS que instituiu o Sistema Nacional
de Previdência e Assistência Social (SINPAS), o que trouxe uma nova
organização institucional para o sistema previdenciário, com ênfase nas
especializações e integração das atividades e instituições.
Foram
transferidas pelo INAMPS algumas das funções que eram do Instituto Nacional de
Previdência Social (INPS), retendo a competência sobre a concessão de
benefícios, e, as relativas à assistência médica aos segurados foram para o
INAMPS e a gestão financeira para o Instituto de Administração Financeira da
Previdência e Assistência Social (IAPAS).
A) A assertiva está de acordo com disposto nos arts. 1º a 3º da Lei 6.439/1977.
B) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts.
1º a 3º da Lei 6.439/1977.
C) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts.
1º a 3º da Lei 6.439/1977.
D) A assertiva está em desacordo ao disposto nos arts.
1º a 3º da Lei 6.439/1977.
Gabarito
do Professor: A
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Gabarito: A
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Essa questão está mal formulada, pois dá a entender que o INAMPS é que foi o responsável pelo "novo desenho institucional para o sistema previdenciário, voltado para a especialização e integração de suas diferentes atividades e instituições". Na verdade, foi o próprio Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (Sinpas), o responsável pela nova estruturação do sistema previdenciário. O INAMPS foi apenas uma das diversas autarquias criadas pelo novo sistema, a qual ficou responsável pela área especializada de assistência médica. A professora que comentou a questão equivocou-se ao afirmar que "o INAMPS que instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS)". O INAMPS não instituiu nada, em verdade, foi instituído pela Lei nº 6.439/77.
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O INAMPS (instituto nacional de assistência médica da previdência social) passou a responder assuntos da saúde;
O IAPAS (instituto de administração financeira da previdência e assistência social) passou a responder dos assuntos financeiros;
Ambos órgãos tiveram tais tarefas repassadas pelo SINPAS (sistema integrado nacional de previdência e assistência social).
logo,
a questão não põe como alternativa o IAPAS, porém, como tem a opção do INAMPS, torna-se então a alternativa correta, visto que dos dois órgãos ele é um dos que pegou para si as atividades repassadas pelo SINPAS (sistema integrado nacional de previdência e assistência social) que delegou suas tarefas para os respectivos órgãos.
ou seja,
a questão diz que o SINPAS foi de papel fundamental para o sistema previdenciário e pergunta, por meio de qual dos órgãos se teve ajuda para a integração do sistema previdenciário?
R= INAMPS
obs.: não esquecer que o IAPAS também teve seu papel importante.
Bons estudos!
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Essa é típica do examinador que não conhece a matéria e vai formular questão sobre...