Questão 3593362

• Banca: FAFIPA
• Órgão: UFFS
• Ano: 2014
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

Segundo disposições do Estatuto da Cidade - Lei nº. 10.257/2001, o parcelamento do solo das cidades prevê que seja reservado a função social da terra, expressa pela:

• A. Reserva de áreas urbanas (Zonas de Interesse Social – ZEIS), destinadas à construção de moradias populares e instalação de equipamentos urbanos.
• B. A reserva de vazios urbanos, (Zonas de Interesse Social – ZEIS), que diante de calamidades públicas destina-se à construção e alocação de famílias vítimas de tempestades e enchentes.
• C. A reserva de terras que, situadas nas regiões periféricas das cidades (Zonas de Interesse Social – ZEIS), tem como principal objetivo a construção exclusiva de equipamentos urbanos, visando o desenvolvimento de zonas de qualificação urbana.
• D. A reserva de áreas rurais que, incorporadas às cidades (Zonas de Interesse Social – ZEIS), deve ser destinada ao INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para avaliação e redistribuição de terras no país.
• E. A reserva de vazios urbanos (Zonas de Interesse Social – ZEIS) para construção de equipamentos urbanos, como são as igrejas e os centros comunitários.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  Reserva de áreas urbanas (Zonas de Interesse Social – ZEIS), destinadas à construção de moradias populares e instalação de equipamentos urbanos.

  O Estatuto da Cidade foi feito para melhorar a ocupação na Zona Urbana, logo já se pode eliminar a alternativa (d) que fala da Zona Rural.

  O Estatuto busca, por meio dos seus instrumentos, justamente evitar os vazios urbanos, logo podemos eliminar as alternativas "b" e "e"

  O objetivo principal não se resume somente "à construção exclusiva de equipamentos urbanos", logo não a alternativa "c" também está errada.