Questão 3594334

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TC-DF
• Ano: 2012
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: A Intervenção Direta e a Exploração da Atividade Econômica pelo Estado; Intervenção do Estado na Ordem Econômica

Julgue o item que se segue, em consonância com as normas constitucionais sobre direito econômico.

Se decidir criar uma indústria bélica que, conforme definido em lei, se enquadre como necessária à segurança nacional, mas que não se caracterize como de relevante interesse coletivo, o Estado não encontrará permissão constitucional para tanto.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADO

  CRFB/88: Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional OU a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.