Questão 359488

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Ciências Contábeis; FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Orgânica do Distrito Federal

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

• A. Ao se promulgar a lei, foi atendido um dos objetivos prioritários do Distrito Federal.
• B. O Distrito Federal só pode promover os direitos humanos por meio de lei.
• C. A lei visa atender à exigência presente na Constituição Federal do Brasil, mas não na LODF.
• D. Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
• E. A referida lei é manifestação da autonomia administrativa da Câmara Legislativa.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 3, I LO DF:
  
  Art. 3ºSão objetivos prioritários do Distrito Federal:
  I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• de acordo com a LODF no artigo 2 inciso 3 a dignidade da pessoa humana é um valor fundamental.
• A alternativa correta é a letra "A", como está exposto no Art. 3°, I, da LODF:
  
  Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:
  
  I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
• Coforme Art. 3°, I, da LODF:
  
  A alternativa correta é a "A":
  I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  
• Letra C = também está previsto na LODF, conforme artigo ja mencionado pelos colegas
  Letra D = Lei é manisfestaçao de autonomia política.
• As questões da Funiversa requer muita atenção no que se pede.
  Pois, a letra D de certa forma está correta
  
  d) Segundo a LODF, a dignidade da pessoa humana é um objetivo prioritário.
  
  Porém, não é o que a questão pede. Assim, a letra A é a correta.
• Caro  fernando henrique brandão,
  
  Acho que você cometeu um equivoco em seu comentário .
  
  De acordo com Art  2º, III da LODF, a dignidade da pessoa humana é tida como um VALOR FUNDAMENTAL e não objetivo prioritário como foi mencionado.
  
  Avante! 
• Já errei muito isso.
  Dignidade da pessoa humana é valor fundamental. (art. 2 da LODF)
  Direitos humanos são objetivos prioritários. (art. 3 da LODF)
• Objetivos do DF : todos iniciam com "verbos no infinitivo"
  Art. 3ºSão objetivos prioritários do Distrito Federal:
  I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;
  II – assegurar ao cidadão o exercício dos direitos de iniciativa que lhe couberem, relativos ao controle da legalidade e legitimidade dos atos do Poder Público e da eficácia dos serviços públicos;
  III – preservar os interesses gerais e coletivos;
  IV – promover o bem de todos;
  V – proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;
  VI – dar prioridade ao atendimento das demandas da sociedade nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;
  VII – garantir a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;
  VIII – preservar sua identidade, adequando as exigências do desenvolvimento à preservação de sua memória, tradição e peculiaridades;
  IX – valorizar e desenvolver a cultura local, de modo a contribuir para a cultura brasileira;
  X – assegurar, por parte do Poder Público, a proteção individualizada à vida e à integridade física e psicológica das vítimas e das testemunhas de infrações penais e de seus respectivos familiares; (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 1996.)
  XI – zelar pelo conjunto urbanístico de Brasília, tombado sob a inscrição nº 532 do Livro do Tombo Histórico, respeitadas as definições e critérios constantes do Decreto nº 10.829, de 2 de outubro de 1987, e da Portaria nº 314, de 8 de outubro de 1992, do então Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural – IBPC, hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. (Inciso acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 1996.)

• Garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  

• Gab: A

   

  Um quase mnemônico, você só precisa fazer com que seu cérebro associe os verbos no infinitivo como obrigação do poder público de garantir, assegurar, promover, etc. à sociedade!! Grave os blocos de 2 e resuma cada.

   

  -------------------> Valores Fundamentais todo mundo sabe que é o AUCIDIVAPLU, já os objetivos prioritários são vários...

   

                                                                       OBJETIVOS PRIORITÁRIOS

  ° GARANTIR - Direitos humanos; Assistência jurídica integral e gratuita (tem que comprovar que não possui recursos).

  ° ASSEGURAR - Aos cidadãos o exercício de seus direitos; Proteção individualizada, integridade física e psicológica (p/ vítimas e testemunhas de ações penais e tb p/ a família).

   

  ° PROMOVER - O bem de todos; Os direitos das crianças e adolescentes.

  ° PRESERVAR - Direitos gerais e coletivos; Preservar sua identidade.

   

  ° PROPORCIONAR - Condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum;

  ° DAR PRIORIDADE - Ao atendimento nas áreas de educação, saúde, trabalho, transporte, segurança pública, moradia, saneamento básico, lazer e assistência social;

   

  ° VALORIZAR - E desenvolver a cultura local contribuindo p/ a cultura brasileira; A vida e adotar políticas públicas de saúde, de assistência e de educação preventivas do suicídio.

  ° ZELAR - Pelo conjunto urbanístico de Brasília tombado (hoje "cuidado" pelo IPHAN).

   

  Enfim, eu consigo acertar assim, relacionando as palavras e gravando por blocos, associando um ao outro. Espero que ajude!

• GAB: A 

   

  LODF, Art. 3º São objetivos prioritários do Distrito Federal:

  I – garantir e promover os direitos humanos assegurados na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;